A Prefeitura de Criciúma repassou R$ 5 milhões ao Consórcio Criciumense de Transporte Urbano (CCTU) em meio à crise enfrentada pelo transporte coletivo da cidade após a apreensão de 16 ônibus da Expresso Coletivo Forquilhinha. O valor consta no Portal da Transparência do Município.
O repasse foi confirmado pela administração municipal após questionamentos da reportagem sobre o pagamento. Em nota, a prefeitura informou que a medida consiste na antecipação de valores já previstos no contrato de concessão do transporte coletivo e tem como objetivo garantir a continuidade do serviço prestado à população.
Segundo o Município, a antecipação ocorreu após solicitação formal das empresas responsáveis pela operação do sistema, manifestação favorável da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR) e análise técnica e jurídica da administração municipal.
De acordo com a prefeitura, a AGIR, responsável pelo acompanhamento técnico e regulatório do contrato, avaliou a possibilidade da medida dentro das regras da concessão. Com o aval da agência reguladora, o Município autorizou a antecipação dos recursos com foco na preservação de um serviço considerado essencial para a população.
A medida ocorre após a retirada de circulação de 16 ônibus utilizados no transporte coletivo de Criciúma. A apreensão foi determinada pela Vara Estadual de Direito Bancário em razão de uma dívida estimada em cerca de R$ 6 milhões envolvendo a Expresso Coletivo Forquilhinha.
A redução da frota gerou reclamações de usuários do transporte coletivo, que relataram atrasos, diminuição da frequência das linhas e dificuldades para se deslocar em diferentes regiões da cidade. Diante da situação, a prefeitura já havia notificado formalmente o consórcio responsável pela operação do serviço e cobrado a normalização das linhas.
Na nota encaminhada à reportagem, o Município afirmou ainda que seguirá fiscalizando a operação das empresas e adotando as providências necessárias para assegurar o atendimento aos cidadãos.
Leia a nota na íntegra:
A Prefeitura de Criciúma informa que adotou medida preventiva para assegurar a continuidade do transporte coletivo urbano. A providência consiste na antecipação de valores já previstos no contrato de concessão e foi tomada após solicitação formal das empresas responsáveis pela operação, manifestação favorável da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR) e análise técnica e jurídica do Município.
A AGIR, órgão responsável pelo acompanhamento técnico e regulatório do contrato, avaliou a possibilidade da medida dentro das regras da concessão. Com esse aval, o Município adotou a providência com foco na preservação de um serviço essencial para a população.
O Município seguirá fiscalizando a operação das empresas e adotando as providências necessárias para assegurar o atendimento aos cidadãos.
