22/04/2026 17h54

As autuações aplicadas a motoristas do transporte coletivo de Criciúma por não utilizarem o cinto de segurança foram canceladas. A confirmação foi feita pelo superintendente de Trânsito e Transporte do município, Edno Carmélio Dutra.

Segundo o responsável pela pasta, houve equívoco por parte do agente que realizou as notificações, já que a legislação prevê exceção nesses casos. O Código de Trânsito Brasileiro permite que condutores de ônibus urbanos que transportam passageiros em pé circulem sem o uso do cinto. De acordo com Dutra, a situação foi regularizada há cerca de duas semanas, com o indeferimento das multas e esclarecimentos junto ao sindicato e à empresa responsável pelo serviço.

O tema também chegou à Câmara de Vereadores de Criciúma, após requerimento apresentado pelo vereador Luiz Fontana. Conforme o parlamentar, os próprios motoristas informaram que o problema já havia sido resolvido. Ele destacou ainda que diversas autuações foram registradas em um curto período, motivadas pelo desconhecimento da norma.

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