O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel. O processo, que tramita sob sigilo, também inclui pedido de indenização por dano moral coletivo e está relacionado à atuação do ex-chefe da corporação no caso do cão comunitário conhecido como Orelha, morto no início de janeiro, em Florianópolis.
A ação foi protocolada pela 40ª Promotoria de Justiça da Capital na 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca, na segunda-feira (13), e teve sua existência divulgada pelo próprio MPSC no dia seguinte. Em razão do sigilo judicial, não foram detalhados os fundamentos ou elementos que embasam o pedido.
Ao g1, Ulisses Gabriel afirmou que soube da ação por meio da imprensa e que ainda não foi oficialmente notificado. Segundo ele, a ausência de acesso ao conteúdo do processo impede qualquer posicionamento mais aprofundado neste momento. O ex-delegado também demonstrou estranheza quanto à divulgação pública de um procedimento sigiloso antes da comunicação formal à defesa. Ele reiterou que sempre pautou sua atuação pelos princípios da legalidade e da transparência e declarou que se manifestará tecnicamente assim que tiver acesso integral aos autos.
A iniciativa do Ministério Público ocorre após a abertura de um inquérito, em março, para apurar possíveis irregularidades na condução das investigações sobre a morte do animal. O cão vivia na região da Praia Brava, área turística da capital catarinense.
Entre os pontos sob análise estão suspeitas de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e eventual prática de ato de improbidade administrativa durante a coordenação do caso.
Conforme apuração da Polícia Civil, ele teria sido agredido no dia 4 de janeiro, sendo encontrado por moradores no dia seguinte. O animal chegou a ser encaminhado para atendimento veterinário, mas não resistiu aos ferimentos.
Mesmo após a conclusão do inquérito policial, o MPSC solicitou, no último dia 9 de abril, a realização de novas diligências. O órgão apontou lacunas e inconsistências no material reunido até o momento, indicando que ainda não há elementos suficientes para uma conclusão definitiva sobre o caso.
Entre as providências requisitadas estão o aprofundamento da produção de provas e a possível revisão de análises já realizadas, com o objetivo de esclarecer contradições identificadas ao longo da investigação. Com isso, o caso segue em aberto, dependendo dos desdobramentos das diligências complementares solicitadas pelo Ministério Público.
Com informações do g1.
