O delegado Rafael Gomes de Chiara, responsável pela investigação do acidente de balão em Praia Grande, foi exonerado pelo Governo do Estado. A exoneração foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (7).
Ele atuava em Santa Rosa do Sul, e foi o responsável pelo inquérito do acidente com balão, que terminou sem nenhum indiciamento no início de outubro. Com a troca, o delegado André Coltro passa a comandar a delegacia de Santa Rosa do Sul.
De acordo com o Governo do Estado, a demissão ocorreu por infrações disciplinares e por um ato de improbidade administrativa, ocorrida em 2021, enquanto exercia suas funções na DPCo de Itapema.
Entre os motivos apontados, está o uso indevido de um veículo apreendido em 2021, que deveria ser usado em ações contra o tráfico de drogas. O delegado também teria feito publicações ofensivas contra a Corregedoria da Polícia Civil e se recusado a participar de uma sindicância.
“Em síntese, constatou-se que em março de 2021, o acusado, embora atuando na CRPP de Itapema, representou judicialmente perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú pela posse provisória do veículo, apreendido na CPP de Balneário Camboriú em decorrência de procedimento policial flagrancial, obtendo a autorização judicial, sob o argumento de uso no combate ao tráfico de drogas e demais diligências policiais de cunho investigativo, porém teria utilizado para fins diversos, além de uso indevido no mês de junho de 2021 em local distante da sede onde deveria servir e em período de férias”, diz trecho do documento.
Em nota, a defesa do delegado afirmou que a exoneração foi motivada por retaliação política após ele se recusar a fazer indiciamentos sem base legal no caso do acidente com balão.
NOTA À IMPRENSA
A defesa do Delegado de Polícia Rafael vem a público denunciar a grave distorção institucional que se instalou após a conclusão do inquérito referente ao acidente com balão em Praia Grande.
Logo após a entrega do relatório final — construído com rigor técnico, independência e absoluta fidelidade às provas — o Delegado passou a sofrer ataques públicos e privados, inclusive uma ligação direta do Delegado-Geral afirmando que levaria ao Governador pedido de demissão, baseado em fatos administrativos antigos que jamais justificaram punição extrema em toda a história da Polícia Civil.
A súbita movimentação de procedimentos administrativos paralisados há anos, coincidente com a divulgação do relatório à imprensa, revela uma dinâmica que não pode ser ignorada: uso político da máquina pública e tentativa de retaliação contra um delegado que apenas cumpriu a lei e recusou-se a fabricar indiciamentos sem justa causa.
É inadmissível que uma autoridade máxima da instituição trate decisões técnicas de forma política. É inadmissível que um delegado seja ameaçado de demissão por cumprir seu dever legal. É inadmissível que a máquina pública seja instrumentalizada para atender ambições individuais.
A defesa reforça: o procedimento disciplinar que deu origem à decisão de demissão foi instaurado em 11 de março de 2022, remetido ao Governador em 04 de setembro de 2023, e somente foi ressuscitado após o delegado não ceder às pressões e se recusar a indiciar pessoas sem fundamento jurídico. A coincidência não é ingênua. É evidente. É perigosa.
O país assiste, em diversas instituições, a tentativas de transformar cargos públicos em palanques eleitorais. Esse episódio é mais um alerta: quando a independência funcional é violada, não é apenas um delegado que sofre; é a sociedade que perde.
A defesa tomará todas as medidas judiciais necessárias — inclusive para responsabilização individual de quem se valeu do cargo para perseguição política — a fim de restaurar a legalidade e proteger a integridade de um servidor que sempre atuou com técnica, dignidade e respeito ao Estado de Direito.
A verdade não se curva à conveniência política. E não será agora.
Atenciosamente,
Francine Kuhnen”
Além da exoneração, o delegado está proibido de assumir cargos públicos pelos próximos seis anos.
Fonte: Colaboração G1SC
