O pré-candidato ao governo de Santa Catarina e ex-lutador de luta livre, Marcelo Brigadeiro (Missão), acionou o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) contra o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), por suposta propaganda eleitoral antecipada durante um encontro sobre o programa Universidade Gratuita realizado em 21 de maio, em Criciúma. A ação foi protocolada na quarta-feira (27.mai) pelo Partido Missão e por outros pré-candidatos da legenda.
Os autores afirmam que o evento, promovido pela Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), tinha como finalidade apresentar informações sobre o programa, mas teria sido utilizado para exaltar politicamente o governador, apontado na peça como pré-candidato à reeleição.
Segundo os signatários, a reitora em exercício da Unesc atribuiu a criação do Universidade Gratuita a um projeto pessoal de Jorginho Mello. Em um dos trechos reproduzidos na ação, ela afirmou que políticas públicas “não nascem do acaso” e acrescentou ser necessário “reverenciar a tua coragem e determinação em prol da transformação do Estado de Santa Catarina por meio da educação”.
A ação também reproduz declarações do governador. De acordo com os autores, ao mencionar sua trajetória política, Jorginho afirmou que a Universidade Gratuita era “o maior ganho da minha vida política”. Ao encerrar o discurso, disse aos estudantes:
Os signatários sustentam ainda que estudantes beneficiários do programa foram mobilizados para participar do encontro. Como exemplo, citam um e-mail da reitoria da Unesc informando que haveria transporte gratuito até o local, justificativa para ausências em sala de aula e a orientação de que “sua presença é obrigatória!”. A peça também menciona informações de que professores teriam sido orientados a não aplicar avaliações na data.
Para Marcelo Brigadeiro e os demais autores, o conjunto das falas, a participação de autoridades e a mobilização dos estudantes configuraria propaganda eleitoral antecipada em ambiente universitário. Por isso, eles pedem que o TRE-SC aplique ao governador multa de R$ 25 mil, conforme previsto na Lei das Eleições.
Além de Marcelo Brigadeiro e do Partido Missão, a ação foi assinada pelo pré-candidato a deputado federal Felipe Barcellos Monte Raso e pela pré-candidata a deputada federal Andiara Rafaela Ferreira Nogueira.
Fonte: Metrópoles
