A 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma expediu, na última quinta-feira, dia 30, uma recomendação para que o município elabore um diagnóstico detalhado da população em situação de rua em toda a cidade. Apesar de o levantamento ter abrangência municipal, a necessidade da medida foi identificada a partir da situação do bairro Pinheirinho, que concentra parte das demandas mais recentes relacionadas ao tema.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em uma reunião realizada no dia 29 de abril, moradores, representantes do município, órgãos de segurança, saúde e assistência social debateram as situações do bairro Pinheirinho e das pessoas em situação de rua. Residentes da localidade vêm relatando aumento da sensação de insegurança, com maior número de furtos e uso de drogas em ambientes públicos, além de se queixarem da maior presença de pessoas em situação de rua.
Dados da Promotoria de Justiça apontam que o número de pessoas nessa condição cresceu nos últimos anos. Em fevereiro de 2024, Criciúma tinha 497 pessoas em situação de rua com registro no Cadastro Único. Em 2021, eram 113. Isso representa um aumento de 339,8%. A recomendação integra um inquérito civil que acompanha como o município vem atuando nessa área e se as políticas públicas estão de acordo com a legislação. Segundo o MPSC, o objetivo é corrigir falhas e melhorar o atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
“Conhecer a realidade, compreender as falhas e as necessidades é fundamental para que se possa planejar adequadamente e com eficiência as políticas públicas. A questão relacionada às pessoas em situação de rua é complexa, exige trabalho de instituições e políticas públicas, e essas medidas precisam estar adequadamente planejadas e coordenadas. A partir do diagnóstico, será possível, de forma mais eficiente, planejar as ações que precisam ser implementadas, reforçadas ou modificadas, o que será acompanhado pelo Ministério Público”, explicou o Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, titular da 5ª Promotoria de Justiça.
A recomendação do MPSC solicita que Criciúma apresente, em até 15 dias, um plano com cronograma para a realização do levantamento. Também será necessário mapear como funciona a rede de atendimento e quais dados oficiais serão utilizados na pesquisa. Conforme a Promotoria, a inobservância da recomendação poderá implicar na adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, o que inclui o ajuizamento de ação civil pública para a tutela dos interesses. Entre as informações que deverão ser apresentadas estão:
– Se possuem deficiência;
– Locais de maior concentração de população em situação de rua;
– Acesso a benefícios sociais;
– Registros de violência;
– Motivos que levaram à situação de rua;
– Quais serviços públicos existem hoje para atendê-las.
Colaboração: Comunicação MPSC
